A partir de 2011, ensino fundamental só para maiores de 6 anos
Parecer que orienta decisão já foi homologado por ministro da educação, Fernando Haddad
Brasil - Crianças menores de 6 anos não poderão se matricular no ensino fundamental a partir de 2011, salvo a criança faça aniversário até 31 de março daquele ano letivo. É o que orienta um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). As decisões do CNE não possuem força de lei, mas servem de orientação para as secretarias municipais e estaduais de educação.

A polêmica sobre o corte de idade para entrada do aluno no ensino fundamental começou em 2007, quando uma lei ampliou de oito para nove anos a duração dessa etapa. Com isso, os alunos devem ingressar obrigatoriamente na escola aos 6 anos e não mais aos 7, como ocorria antes. Como não havia uma definição clara se a criança deveria ter 6 anos completos ou a completar, muitas secretarias aceitaram a matrícula aos 5 anos.

A opinião do Ministério da Educação e do CNE é que a entrada antes dos 6 anos é precoce e pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Pela atual legislação, dos 4 aos 5 anos, a criança deve ser matriculada na pré-escola. A determinação valerá tanto para as escolas públicas como para as privadas.

“Aos 5 anos, a criança não está pedagogicamente e psicologicamente preparada para o ensino fundamental. Tem que se respeitar o tempo da infância e as características de cada etapa. É importante ela frequentar a escola aos 5 anos, mas não no ensino fundamental”, defende a secretaria de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

A única possibilidade de matricula será para crianças com menos de 6 anos que já estão matriculadas no último ano da pré-escola. Nesse caso, o parecer do CNE admite a entrada no ensino fundamental para que o aluno não seja separado de sua antiga turma.

“Se a criança entrou aos 4 anos na pré-escola e faz aniversário em maio, ela termina agora essa etapa e não terá 6 anos completos no ano que vem. Você não pode fazer ela repetir o último ano”, explica Pilar. Alguns projetos de lei sobre que definem idades-corte para cada etapa já tramitam no Congresso Nacional, mas nenhum foi aprovado.

Pilar acredita que “o fluxo estará automaticamente organizado” até 2012, caso as secretarias só matriculem na pré-escola crianças com 4 anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo, o que deve ocorrer a partir do parecer do CNE.

Polêmica

A polêmica sobre a idade corte para entrada do aluno no ensino fundamental começou em 2007, quando uma lei ampliou de oito para nove anos a duração dessa etapa. Como não havia uma definição clara se a criança deveria ter 6 anos completos ou a completar, muitas secretarias aceitaram a matrícula aos 5 anos.

Prejuízo

Para o Ministério da Educação e CNE, a entrada antes dos 6 anos é precoce e pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Pela atual legislação, dos 4 aos 5 anos, a criança deve ser matriculada na pré-escola.